Processo 556070/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/07/2016 10:44
Autuado em 07/07/2016 10:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 34/2017 da Primeira Câmara, de 03/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   34/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
31/01/2017 Acórdão   34/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual PAULO PRATES NOGUEIRA
Interessado GRACIELLY GASPARINI BELETATO
Gestor das Contas PAULO PRATES NOGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
24/10/2017 15:12 do Protocolo 759846/17
29/09/2017 13:46 do Protocolo 702950/17
28/09/2017 11:05 do Protocolo 699045/17
25/04/2017 10:29 do Protocolo 296340/17
25/04/2017 10:26 do Protocolo 296366/17
12/08/2016 14:40 do Protocolo 668448/16
01/08/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 4273/2016 - DP
01/08/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 4272/2016 - DP
01/08/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 4271/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/03/2017 Instrução de Cobrança   320/ 2017   
COEX  17/03/2017 Instrução de Cobrança   321/ 2017   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4271/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4272/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4273/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2476/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2399/2017
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 2216/2017
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 1038/2017
03/02/2017 1528 Acórdão nº 34/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
19/07/2016 1403 Despacho Processual Diverso nº 1809/2016
12/07/2016 1398 Termo de Distribuição de Processo nº 7040/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2017 09:07 DP  
23/11/2017 15:38 COEX  
22/11/2017 13:20 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 147/2017 -
22/11/2017 10:28 COEX Informação nº 7455/2017 -
07/11/2017 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2476/2017 -
31/10/2017 09:36 COFIM Instrução nº 2677/2017 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014 E 2015. FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO DE MEDICAMENTOS Atendimento ao Despacho nº 2399/17 peça processual nº 88 - Opina-se pela baixa da pendência determinada no item III do Acórdão 3
26/10/2017 10:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2399/2017 -
03/10/2017 15:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1265/2017 -
28/09/2017 13:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2216/2017 -
05/05/2017 11:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 815/2017 -
05/05/2017 11:12 COEX Informação nº 2491/2017 -
27/04/2017 17:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 153/2017 -
20/04/2017 15:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1038/2017 -
16/03/2017 11:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 291/2017 -
16/03/2017 11:03 COEX Instrução de Cobrança nº 320/2017 -
16/03/2017 11:03 COEX Instrução de Cobrança nº 321/2017 -
16/03/2017 11:03 COEX Informação nº 1332/2017 -
16/03/2017 11:03 COEX Informação nº 1333/2017 -
16/03/2017 11:03 COEX Informação nº 1336/2017 -
16/03/2017 11:03 COEX Instrução nº 179/2017 -
16/03/2017 11:03 COEX Instrução nº 180/2017 -
17/02/2017 15:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 580/2017 -
07/02/2017 11:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1213/2017 -
07/02/2017 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 268/2017 -
31/01/2017 15:14 S1C Acórdão nº 34/2017 -
10/11/2016 10:30 GCNB  
29/08/2016 15:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4929/2016 -
29/08/2016 15:56 SMPjTC Parecer nº 11599/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de gestão dos medicamentos adquiridos pelo Município de Porto Rico. Irregularidade. Multa. Determinação.
12/08/2016 14:52 COFIM Instrução nº 4504/2016 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014 E 2015. FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO DE MEDICAMENTOS. PELA IRREGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA.
14/07/2016 14:17 DP Informação nº 12787/2016 -
14/07/2016 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 4271/2016 -
14/07/2016 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 4272/2016 -
14/07/2016 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 4273/2016 -
07/07/2016 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1809/2016 -
07/07/2016 10:44 DP  

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